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1 de Set de 2017

Tribunal de Contas. Juízes com mandato caducado há mais de três anos

O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.

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1 de Set de 2017

Juízes do Tribunal de Contas com mandato expirado há mais de três anos

Colectivo de juízes do Tribunal de Contas está com mandato caducado desde 2014. “A situação é grave por se tratar de um Tribunal Superior que deve funcionar no respeito estrito pela duração de mandatos”, diz um jurista.

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25 de Jul de 2017

"Prateleira", descontinuidade do Estado e democracia de fachada

1. Ao olharmos para a relativamente longa lista de sinais existentes, a prática chamada de "prateleira" aparece como um dos indicadores mais fortes da pobreza e fragilidade da democracia cabo-verdiana;

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10 de Jul de 2017

Governo manda multar embaixadas que não prestam contas

“O Governo exige rigor na prestação de contas e pede, a partir de agora, tolerância zero ao Tribunal de Contas no tocante à aplicação de sanções e multas, em caso de incumprimento”, ordena o executivo, em comunicado.

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5 de Jul de 2017

Gil Évora nomeado PCA da Emprofac

Gil Évora, economista e expert do sector, substitui no cargo Tatiana Barbosa, cuja gestão foi bastante criticada.

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1 de Jul de 2017

Embaixadas não prestam contas. Estará o poder na rua?...

O poder não pode andar na rua. O Tribunal de Contas (TC) é competente para cumprir e fazer cumprir as leis sobre prestação de contas do Estado. E para isso não precisa da “bengala” de nenhum membro do Governo, só das leis. Chega a ser anedótico o fiscalizador pedir apoio ao fiscalizado sobre matéria da sua competência.